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Série OnlineLicenciamento Ambiental - Bases para o Licenciamento

Bases e procedimentos associados ao processo de licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Público Alvo

Destinado à profissionais da área de engenharia que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre as bases e procedimentos associados ao processo de licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

  • Engenheiros Agrônomos e Florestais;
  • Geógrafos;
  • Estudante de curso técnico ou superior.

Sobre o Conteúdo

Pontos fortes da Série

  • Proporcionar ao aluno o aprendizado gradativo estudando capítulo por capítulo segundo o seu interesse específico;
  • Apresentar ao longo dos capítulos todas as etapas envolvidas no processo de licenciamento ambiental;
  • Apresentação das atividades que subsidiam o processo de licenciamento ambiental e que envolvam o trabalho técnico de profissionais qualificados na área ambiental;
  • Proporcionar ao aluno a capacidade de aprimorar a compreensão sobre o processo de licenciamento ambiental e a responsabilidade dos profissionais envolvidos com suas atividades;
  • Atualizar tecnicamente o profissional apresentando os requisitos exigidos para a correta instrução de um processo de licenciamento ambiental, as diversas normas atinentes ao tema e as melhores formas de atender essas exigências legais.

Confira abaixo os conteúdos individuais.

Conteúdo Programático

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Capítulo 1 – Bases Conceituais e Breve Histórico sobre o Licenciamento Ambiental na Gestão Ambiental Pública
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O objetivo neste primeiro capítulo da série - Bases para o Licenciamento Ambiental será apresentar de forma introdutória as definições e objetivos do processo de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras, o impacto de sua introdução na politica pública brasileira, mostrando os instrumentos utilizados para a avaliação de impactos ambientais, bem como os desafios e limitações do processo de licenciamento ambiental no Brasil.

  • Planejamento de políticas públicas no Brasil
  • Articulação entre as diversas agencias responsáveis pela implementação da politica publica de Meio Ambiente
  • Transformações no conceito de planejamento
  • Procedimentos de requisitos para o profissional atuar no processo de licenciamento ambiental
  • Tendências para o futuro do licenciamento ambiental

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 04 (Quatro) horas
Carga horária: 02 (Duas) horas
O capítulo ficará disponível 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

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Capítulo 2 – A lei 6.938/81, o decreto 99.274/1990 e a implantação da politica nacional de meio ambiente
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Neste segundo capítulo da Série Licenciamento Ambiental serão definidos quais são os principais instrumentos legais que balizam a adoção do processo de licenciamento ambiental no Brasil, sua base constitucional e a distribuição de competências entre diferentes entes federados na execução dos processos de licenciamento, bem como a caracterização das atividades que estão sujeitas ao licenciamento prévio pelo poder público.

  • O embasamento constitucional para a adoção do processo de licenciamento ambiental
  • A lei 6.938/81 e os instrumentos da politica nacional do meio ambiente
  • O sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O CONAMA como órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA
  • Competência comum e concorrente da União, Estados, Distrito Federal e municípios
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Capítulo 3 – O sistema nacional de unidades de conservação da natureza
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Ao longo do terceiro capítulo da Série Licenciamento Ambiental serão discutidos os diferentes grupos e categorias de Unidades de Conservação da Natureza, promovendo a identificação das implicações sobre o processo de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras.

  • A Lei 9.985/2000 e a instituição do Sistema Nacional de unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
  • Os diferentes grupos e categorias de unidades de conservação da natureza
  • A necessidade de oitiva dos responsáveis pela gestão das unidades de conservação no processo de licenciamento ambiental
  • A compensação ambiental relativa a atividades que afetam unidades de conservação da natureza.

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 04 (Quatro) horas
Carga horária: 02 (Duas) horas
O capítulo ficará disponível 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

 

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Capítulo 4 – Áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) na lei de proteção da vegetação nativa (Lei 12.651/2012)
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O objetivo neste quarto capítulo da Série Licenciamento Ambiental será apresentar as bases para a definição das áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como de remanescentes de vegetação de Mata atlântica, avaliando sua relevância e implicações nos processos de licenciamento ambiental, considerando sua natureza distinta como espaços legalmente protegidos.

  • A lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/2012) e as áreas de preservação permanente e reserva legal
  • A lei 11.428/2006 e a proteção de remanescentes do bioma Mata Atlântica
  • Laudos técnicos e inventários para caracterização de APP e dos remanescentes de vegetação da Mata Atlântica. Levantamento topográfico e fotográfico do terreno
  • Definição de estágios sucessionais da vegetação secundária e as regras para autorização de supressão da vegetação

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
Carga horária: 04 (Quatro)
Os capítulos ficarão disponíveis 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

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Capítulo 5 – Análise de viabilidade e expedição de licenças ambientais
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No decorrer do quinto capítulo da Série Licenciamento Ambiental será demonstrado quais são os principais procedimentos para a análise de viabilidade de um empreendimento e a expedição da sua respectiva licença ambiental.

  • Licença prévia (LP)
  • Licença de instalação (LI)
  • Licença de operação (LO)
  • Outras modalidades de licenças ambientais
  • Licença Única

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
Carga horária: 04 (Quatro)
Os capítulos ficarão disponíveis 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

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Capítulo 6 – Instrumentos da politica nacional de meio ambiente
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O objetivo deste sexto capítulo da Série Licenciamento Ambiental é a abordagem sobre os instrumentos da Politica Nacional do Meio Ambiente, com ênfase na Avaliação de impactos ambientais, e da revisão e licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

  • O Estudo de Impacto ambiental (EIA)
  • A elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
  • O Projeto Básico ambiental (PBA)
  • Plano de Controle Ambiental (PCA)
  • Plano de Recuperação de Área degradada (PRAD)
  • Relatório de Controle Ambiental (RCA)
  • Termo de Referencia

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 06 (Seis) horas
Carga horária: 04 (Quatro)
Os capítulos ficarão disponíveis 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

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Capítulo 7 – Empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental
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O sétimo capítulo da Série Licenciamento Ambiental vai demonstrar quais são os principais empreendimentos e atividades que necessitam se submeter ao processo de licenciamento ambiental, assim como a distribuição de competência para o processo de licenciamento entre os entes federados frente as determinações da Lei Complementar 140.

  • Listagem dos empreendimentos e Atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental
  • Competência da União, dos Estados e dos Municípios para proceder ao Licenciamento Ambiental
  • Principais determinações da Lei Complementar 140 para a operação dos órgãos executivos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
  • Principais resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, referente a licenciamento ambiental

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 04 (Quatro) horas
Carga horária: 02 (Duas) horas
O capítulo ficará disponível 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

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Capítulo 8 – Autorizações e manifestações no processo de licenciamento ambiental
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O objetivo deste oitavo capítulo da Série Licenciamento Ambiental será repassar o rol de autorizações e manifestações prévias que deverão instruir os processos de licenciamento ambiental, compreendendo suas especificidades e situações em que esses documentos são necessários.

  • Autorização de supressão de vegetação
  • Autorização de usos de área de Preservação Permanente
  • Outorga de uso de recurso hídricos
  • Autorização de uso de recursos minerais
  • Autorização de Gestores de Unidades de Conservação da Natureza
  • Manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN
  • Manifestação da Fundação Cultural Palmares
  • Manifestação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI
  • Parecer da Secretaria do Patrimônio da União – SPU
  • Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno – LAPM
  • Atestado de Condição Sanitária – ATCS
  • O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA

Formato do Capítulo

Prazo para conclusão: 45 (Quarenta e cinco) dias
Tempo de acesso: 04 (Quatro) horas
Carga horária: 02 (Duas) horas
O capítulo ficará disponível 24 horas por dia, inclusive feriados e finais de semana.

Formato

  • Quantidade8aulas
  • Prazo de Conclusão80dias
  • Tempo por Aula6horas
  • Disponível24hpor dia
  • Carga Horária30horas
  • Certificado Digitalapós conclusão
  • Material Didático
  • Fórum
  • Tira Dúvidas

Professor

JOÃO DE DEUS MEDEIROS

Biólogo, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, 1984; - Mestre em Ciências Naturais pela Universidade de São Paulo-USP, 1989; Doutor em Botânica pela Universidade de São Paulo-USP, 1993.

Atualmente é - Professor Associado IV do Departamento de Botânica – UFSC, - Pesquisador do Laboratório de Anatomia Vegetal e Chefe do Departamento de Botânica – BOT.CCB.UFSC.

Atuou como Diretor do Centro ...


Perguntas Frequentes

Quais habilidades esse curso irá me proporcionar?
• Conceber e incluir na elaboração do processo de licenciamento ambiental toda a base legal e constitucional que ampara o processo, os artigos da Lei 6938 de 1981 e o decreto constitucional número 99274, distinguindo com clareza, para desenvolvimento do processo, entre as categorias de conservação existentes, ou seja as unidades proteção integral e de unidade de uso sustentável, bem como considerando os procedimentos para elaboração do licenciamento ambiental, efetuando determinação do zoneamento e estipulando os critérios de compensação ambiental no contexto do sistema nacional de unidades de conservação • Dominar os meios para correta análise da viabilidade e expedição das licenças ambientais, considerando as principais modalidades possíveis, ou seja, licença prévia, licença de instalação e licença de operação • Compreender e considerar no processo de licenciamento ambiental os passos exigidos pelas leis vigentes para realização da avaliação de impacto ambiental, bem como, compreensão acerca de quais os tipos de empreendimentos e atividades que necessitam do licenciamento ambiental e como os órgãos ambientais atuam na fiscalização, para, assim, realizar os procedimentos necessários para expedir autorizações e realizar manifestações no processo de licenciamento ambiental.